Ukraine could legalize Bitcoin payments after proposed crypto bill


Depois que o projeto de lei de criptomoedas for aprovado, os ucranianos poderão manter legalmente, trocar e gastar criptomoedas como o Bitcoin (BTC), revelou um funcionário do governo.

Além de permitir pagamentos em criptomoedas, o Ministério ucraniano de Transformação Digital propõe menores impostos sobre criptomoedas à medida que a nova legislação busca abrir caminho para a entrada da indústria no país.

Criando um mercado para serviços cripto

O novo projeto de lei cripto tornará as criptomoedas “um fenômeno completamente legal e comum para o governo e a sociedade”, disse o vice-ministro de Transformação Digital da Ucrânia, Oleksandr Bornyakov, à publicação financeira Minfin.

Segundo Bornyakov, que vê a criptografia como o futuro tanto para seu país quanto para o mundo, o governo ucraniano não quer “impedir o desenvolvimento desta nova indústria por excesso de regulação”.

Bornyakov espera o desenvolvimento de um mercado totalmente novo para serviços cripto, com a nova legislação permitindo que os ucranianos troquem legalmente e declarem suas participações cripto.

De acordo com o rascunho, as criptomoedas não serão reconhecidas como meio de pagamento, no entanto, a legislação permitirá pagamentos cripto por meio de serviços intermediários que fornecem conversões instantâneas de cripto-fiat, disse o funcionário.

O projeto de lei, que ampliará as possibilidades de uso de criptomoedas, está sendo preparado para adoção na segunda leitura, depois de ter sido votado no parlamento ucraniano em dezembro.

Para que as criptomoedas entrem no país

Para proteger os usuários de cripto ucranianos, os provedores de serviços serão obrigados a receber uma permissão de trabalho na Ucrânia, de acordo com o projeto de lei projetado de forma a permitir que empresas estrangeiras entrem sem problemas no país.

Para isso, a legislação prevê a criação de um novo órgão regulador – o Serviço Nacional de Regulação de Ativos Virtuais.

“Este é um procedimento mais simples do que o licenciamento”, disse Bornyakov Minfin, acrescentando que as condições para obter uma licença não serão difíceis.

“O principal é provar que há a quantidade necessária de capital, e não há pessoas das listas de sanções entre os fundadores”, disse ele, explicando que as empresas não serão obrigadas a registrar uma pessoa jurídica na Ucrânia.

“Entendemos que o negócio com ativos virtuais é global, por isso, se definirmos as condições para o registro na Ucrânia, as criptomoedas simplesmente não entrarão em nosso país”, concluiu, acrescentando que a lista de condições para obter uma licença, inclusive para não residentes, está claramente definida no texto do projeto de lei.

Segundo Bornyakov, o projeto de lei não trata da questão da mineração cripto de forma alguma, uma vez que o Ministério considera que é “uma atividade completamente legal”, o que não requer regulamentação adicional.

“Ainda está em andamento o texto do projeto de lei sobre alterações ao Código Tributário”, disse Bornyakov, revelando uma nova proposta para reduzir a alíquota para 5% dos atuais 19,5%.

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