O memorando do Departamento de Justiça dos EUA sobre criptomoedas: o que muda (e o que não)
Na semana passada, o vice-procurador-geral dos EUA, Todd Blanche, emitiu um memorando instruindo o Departamento de Justiça a não processar mais exchanges, mixers e carteiras offline por condutas criminosas de seus usuários. A notícia gerou celebrações na comunidade de criptomoedas, com muitos acreditando que a privacidade está agora protegida por lei.
No entanto, especialistas e scholars estão questionando se o memorando do Departamento de Justiça (DOJ) realmente muda algo. A publicação de direito Law360, lida por mais de 2 milhões de profissionais jurídicos em todo o mundo, afirma que "o DOJ não abençoou uma criptomoeda livre de regulamentações. Pense outra vez".
O memorando instrui o DOJ a se concentrar menos em violações regulamentares e mais em "aqueles que usam ativos digitais para cometer crimes transnacionais", como terrorismo, crime organizado, hacking e tráfico de narcóticos e humanos. No entanto, permanece ambíguo quem o DOJ considera estar usando ativos digitais para cometer crimes, o que pode levar a interpretações variadas.
Os casos pendentes de Roman Storm e dos desenvolvedores da Samourai Wallet, Keonne Rodriguez e William Hill, podem fornecer pistas sobre a abordagem do DOJ. No entanto, a agência está alegando que o objetivo desses desenvolvedores era enriquecer-se com atividades criminosas, o que os colocaria fora do alcance do memorando.
A CEO do DeFi Education Fund, Amanda Tuminelli, observou que o memorando exclui uma seção específica do Código dos EUA que está no cerne dos casos de Storm e Samourai Wallet. Isso significa que a responsabilidade dos desenvolvedores de serviços não-custodiais por ações de seus usuários ainda precisa ser esclarecida.
A comunidade aguarda ansiosamente os resultados desses casos para entender melhor as implicações do memorando. Alguns especialistas, como Peter van Valkenburgh, do CoinCenter, e Zack Shapiro, do Bitcoin Policy Institute, alertam que o memorando é uma boa notícia, mas não deve ser interpretado como uma licença para operar sem regulamentações.
A implementação de controles de "conheça seu cliente" (KYC) em carteiras não-custodiais também é um desafio. O ex-presidente da CFTC, Timothy Massad, sugere que a identidade digital e contratos inteligentes podem ser a solução futura para garantir que as criptomoedas não sejam usadas para fins ilícitos.
Em resumo, embora o memorando do DOJ possa ter gerado celebrações, é importante não interpretá-lo como uma mudança radical na abordagem regulamentar das criptomoedas. O que muda e o que não ainda depende de decisões judiciais e interpretações futuras.
Fonte da notícia: https://bitcoinmagazine.com/.
Título original: Crypto Privacy Legalized? Tornado Cash And Samourai Cases Suggest Uncertainty Remains
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