Os deputados votaram novas normas sobre pagamentos em praças de pedágios, permitindo a inclusão de novos meios de pagamento, incluindo o bitcoin.
O projeto de lei modificado pela Câmara dos Deputados altera a Lei nº 8.987/1995, para acrescentar novos meios de pagamentos para pedágios no Brasil.
De acordo com o projeto, os contratos de concessão de rodovias federais licitados após 1º de janeiro de 2025 deverão prever a possibilidade de quitação da tarifa de pedágio por outros meios de pagamento além daquele em espécie, nos termos da regulação. A partir de 1º de janeiro de 2026, os contratos de concessão já vigentes também deverão se adequar às novas regras.
O texto substitutivo, que segue agora para o Senado, também proíbe a utilização de cancelas nas praças de pedágio para evitar acidentes.
Fonte da notícia: https://livecoins.com.br/.
Título original: Deputado defende pagamentos com bitcoin em pedágios nas rodovias
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