Deputado dos EUA propõe porto seguro para tokens digitais em novo projeto de lei

O deputado federal da Carolina do Norte, Patrick McHenry, propôs um projeto de lei que alteraria uma das leis que regem a Comissão de Valores Mobiliários para fornecer um porto seguro para alguns projetos de tokens.

Em um rascunho da “Lei de Clareza para Tokens Digitais de 2021” fornecida pelo Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, McHenry sugeriu criar uma emenda na Lei de Valores Mobiliários de 1933 para estabelecer um porto seguro para as equipes de desenvolvimento de tokens. Ele propôs permitir que os projetos ofereçam tokens sem registro por até três anos, período durante o qual as equipes teriam a oportunidade de criar uma rede totalmente descentralizada.

O projeto de lei de McHenry aparentemente se baseia em uma iniciativa da comissária Hester Peirce da Securities and Exchange Commission, ou SEC, que pediu a criação de um porto seguro para projetos que levantem fundos para construir redes descentralizadas, depois de apresentar a ideia pela primeira vez em 2019. A proposta de Peirce também sugere uma concessão aos desenvolvedores de rede de um período de carência de três anos para construir uma rede descentralizada sem ameaças de ação legal da SEC.

“Se adotado, o porto seguro proposto pode ser o desenvolvimento mais inovador para o mercado de criptomoedas dos EUA até hoje”, disse Peirce em fevereiro de 2020. “Ao colocar o desenvolvimento em primeiro lugar e dar aos projetos terreni para construir redes robustas, o porto seguro proposto concede uma importante aposta no campo, para apoiar o acesso e aceitação americanos dos mercados de ativos digitais.”

A proposta surge no mesmo dia que o presidente da SEC, Gary Gensler, falou ao comitê sobre a supervisão da agência governamental. McHenry disse que Gensler fez declarações “preocupantes e contraditórias” sobre as criptomoedas a respeito das ações de fiscalização da SEC e da competência regulatória.

“Precisamos fomentar a inovação e a tecnologia neste país, não mandá-la para o exterior”, disse McHenry. “Este projeto de lei ajuda a […] trazer certeza jurídica para projetos de ativos digitais que precisamos urgentemente de clareza regulatória para lançar.”

Kristin Smith, diretora executiva da Blockchain Association, elogiou os esforços de McHenry para criar um porto seguro, enfatizando a colaboração entre inovadores e reguladores. A Câmara de Comércio Digital, um grupo de defesa da criptomoeda nos Estados Unidos, disse que o projeto de lei “tem o potencial de fornecer um caminho claro e muito necessário para aqueles que criam inovações e soluções que utilizam tokens digitais”.

McHenry – conhecido por muitos no Congresso como “Sr. Fintech” (“Senhor Finanças Tecnológicas”) – apresentou várias peças de legislação pró-criptomoedas, incluindo sugerir que a Commodity Futures Trading Commission e a SEC “estabeleçam um grupo de trabalho conjunto sobre ativos digitais” para abordar a transparência regulatória na criptosfera. Ele também disse a seus colegas legisladores que as tentativas de parar o Bitcoin (BTC) foram inúteis, já que a criptomoeda era uma “força imparável”.

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Fonte: cointelegraph.com.br

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