CFTC condena a Tether e a Bitfinex com multa combinada de US$ 42,5 milhões

Em 15 de outubro, a Commodity Futures Trading Commission, ou CFTC, dos Estados Unidos aplicou às empresas de criptomoedas Tether e Bitfinex, que fazem parte do mesmo grupo corporativo, multas de US$ 41 milhões e US$ 1,5 milhão respectivamente, citando violações do Commodity Exchange Act, ou CEA, e de uma ordem anterior da CFTC.

A reguladora descobriu que a Tether, a empresa por trás da stablecoin homônima, manteve apenas reservas fiduciárias suficientes para garantir o ativo indexado ao dólar por apenas 27,6% do tempo durante o período de 26 meses em análise entre 2016 e 2018. A agência também afirmou que O Tether violou a lei ao manter parte das reservas em instrumentos financeiros não fiduciários, bem como ao combinar fundos operacionais e de reserva.

Em uma ação ainda andamento, a agência supervisora de de futuros de commodities liquidou as acusações contra a Bitfinex por facilitar “transações ilegais de commodities fora da exchange em ativos digitais com cidadãos norte-americanos” em sua plataforma, além de operar “como um comerciante de comissão de futuros, ou FCM, sem estar registrada conforme necessário. ”

Em outra declaração, a comissária da CFTC, Dawn Stump, apoiou a ação ao mesmo tempo em que expressou preocupações de que o acordo poderia “fornecer aos usuários de stablecoins uma falsa sensação de conforto”, pois eles podem concluir falsamente que a CFTC regula stablecoins e supervisiona seus emissores.

Embora a CFTC tenha aplicado uma definição ampla de “commodity” para stablecoins no presente caso, Stump distanciou a Comissão de regulamentar essa classe de ativos e ter uma “visão diária dos negócios daqueles que emitem” stablecoins.

A Tether emitiu uma declaração de refutação, insistindo que “manteve reservas adequadas” em todos os momentos. A empresa explicou sua decisão de fazer um acordo pela sua disaposição de “resolver este assunto para seguir em frente e focar no futuro”.

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Fonte: cointelegraph.com.br

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