Brasil vai aderir a imposto global com alvo na digitalização da economia e Bitcoin pode ser o próximo alvo

A delegação brasileira presente na ultima reunião do Quadro Inclusivo G20/OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ocorrida em 8/10, confirmou que a nação irá aderir ao imposto global que tem como alvo, inicialmente, as Big Techs.

A proposta aprovada na reunião contém os princípios gerais dessa nova tributação e o compromisso do estabelecimento de um imposto corporativo mínimo global. O primeiro do tipo na história da humanidade.

O primeiro pilar prevê a realocação de parcela do lucro pertencente a empresas multinacionais com faturamento superior a EUR 20bn e lucratividade acima de 10%. A parcela de lucros excedente a 10% das multinacionais seria realocada para tributação nos países de mercado.

Em contrapartida ao acordo, os países se comprometem a eliminar os impostos digitais que tenham instituído unilateralmente (“digital sales taxes”) e a não instituir novos impostos desse tipo.

O segundo pilar busca fortalecer a capacidade dos países de tributar lucros não tributados pelos outros países que possuem o direito primário de tributá-los, ou que o façam a uma alíquota inferior a 15%. 

“O acordo foi considerado pelos países-membros como histórico, tendo sido alcançado depois de seis anos de discussões técnicas e negociações, a partir da publicação do relatório do Projeto OECD/G20 “Addressing the Tax Challenges of the Digital Economy”. Os trabalhos técnicos continuam, em ritmo intenso para o detalhamento da solução e para os instrumentos visando a sua implementação, prevista para 2023”, destacou a Receita Federal.

Bitcoin pode ser o próximo alvo de uma ação global

O imposto tem como alvo principal as “100 empresas mais lucrativas do mundo, que sozinhas geram metade dos lucros mundiais”, como o GAFA (Google, Amazon, Facebook, Apple), explicou Pascal Saint-Amans, diretor do Centro de Política e Administração Fiscal da OCDE.

O imposto mínimo global afetaria menos de 10.000 grandes empresas. Porém, o novo imposto tem sido visto por especialistas como o primeiro passo para uma taxação global do comércio de Bitcoin (BTC) e criptomoedas já que desde 2018 tanto o G20 como o G7 defendem um ação conjunta entre as nações para atuar, taxar e regular o comércio mundial de criptoativos.

As reuniões do G20 na Argentina em 2018 inclusive foram essenciais para a definição das primeiras diretrizes globais sobre criptoativos criadas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e que culminaram na criação da Instrução Normativa 1888 da Receita Federal no Brasil.

A criação de um imposto global e transfronteiriço para as criptomoeda foi inclusive pauta dos encontros do G20 no ano passado.

“Outro aspecto que foi discutido na última cúpula foi a tributação das criptomoedas. Embora a declaração conjunta não o mencionasse explicitamente, exigia um sistema mais abrangente, baseado em mais transparência e no intercâmbio internacional de informações de contas financeiras”, destacou ao Cointelegraph uma pessoa ligada a delegação brasileira no G20.

No caso do G7 no final de 2019, o grupo multilateral publicou um relatório sobre stablecoins, declarando que estes ativos digitais apresentam tanto benefícios potenciais quanto riscos regulatórios, legais e de segurança cibernética. 

“Esses riscos, que são de natureza sistêmica, merecem um acompanhamento cuidadoso e estudos mais aprofundados”, afirmava na ocasião o relatório do grupo. 

Já em 2020 o G7 discutiu maneiras de evitar que criptomoedas sejam usados ​​para fins ilegais, reafirmando o apoio à declaração anterior do G7 feita em outubro daquele ano sobre pagamentos digitais com criptoativos e conclamando para a criação de regras globais e únicas para as nações em torno do tema.

Stablecoins

Recentemente o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) do G20 publicou um estudo abrangente sobre stablecoin em 14 de abril, apresentando 10 recomendações para regulamentá-las de forma eficaz.

Os reguladores foram estimulados pela introdução do Libra do Facebook, que criaria uma stablecoin independente com base em uma cesta de moedas. Embora o Libra tenha cedido a essa idéia em particular, os governos mundiais continuam vigilantes em relação ao projeto.

O relatório do FSB observa que as regras financeiras existentes geralmente também se aplicam às stablecoins, espelhando declarações semelhantes dos reguladores dos EUA. No entanto, o conselho sustenta que as regras devem ser as mesmas para todos os negócios que apresentam risco financeiro, independentemente da tecnologia utilizada.

A natureza global das stablecoins ainda apresenta lacunas nas regulamentações irregulares entre diferentes países. Algumas das recomendações centram-se na criação de uma estrutura transfronteiriça flexível, para que as stablecoins não possam “jogar” com as diferenças de cada jurisdição.

Além disso, o FSB emitiu recomendações comuns, como controles rigorosos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento contra o terrorismo.

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Fonte: cointelegraph.com.br

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