A Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), intimou um candidato das eleições de 2024 que não declarou parte de seu patrimônio ao disputar um cargo de vereador, inclusive a compra de bitcoin. A intimação ocorreu nesta quarta-feira (5), e dá ao antigo candidato a vereador do município de Perdões (MG) a se manifestar em até 3 dias.
O caso investigado contou com a publicação de um Examinador de Contas Eleitorais, que indicou que além da ocultação de patrimônio, o candidato das eleições 2024 também não prestou esclarecimentos corretos sobre notas emitidas com gastos de campanha.
Related articles
A Justiça eleitoral brasileira já cobra explicações públicas de patrimônios em bitcoin e criptomoedas, realizadas por candidatos a qualquer cargo público em eleições. Além disso, a justiça veda que os candidatos recebam doações em bitcoin e criptomoedas, prática que pode ser sujeita a punição dos mesmos.
Um caso inédito chegou no TRE, que ao investigar as contas de um candidato a vereador, encontrou uma compra de bitcoin em agosto de 2024 relacionada com ele. A justiça não informa onde e nem quanto o candidato comprou de bitcoin, e como foi o trabalho de encontrar este ativo digital em associado com homem que pleiteava se tornar vereador em Perdões.
Em casos de bitcoin encontrados em nome de investidores, a justiça costuma observar contas em corretoras de criptomoedas centralizadas ou até em bancos que já listam ativos digitais para clientes.
A Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que dispõe sobre a prestação de contas informa os detalhes para que candidatos cumpram com as obrigações relacionadas com as suas contas de campanha. Assim, no caso de omissão de movimentações financeiras como a imputada ao vereador que supostamente não declarou sua compra de bitcoin, ele pode ter alguns problemas legais.
A omissão de movimentação financeira pode resultar em sanções, como a rejeição das contas, a obrigação de devolver recursos ao Tesouro Nacional e, em casos mais graves, a abertura de investigações por abuso de poder econômico ou arrecadação ilícita de recursos, o que pode levar à cassação do mandato ou à inelegibilidade.
Fonte da notícia: https://livecoins.com.br/.
Título original: Justiça eleitoral cobra vereador que não declarou compra de bitcoin em 2024
Acompanhe o artigo completo e muito mais diretamente da fonte!
