Coinbase respira aliviada: SEC suspende processo – O que isso significa para o futuro da criptomoeda?

Em um movimento recente, a Coinbase, uma das maiores exchanges de criptoativos do mundo, obteve uma importante vitória em sua batalha contra a Securities and Exchange Commission (SEC), o órgão regulador do mercado de valores mobiliários dos Estados Unidos. As informações foram publicadas pelo The Block, em 8 de janeiro.

A SEC processou a Coinbase em 2023, alegando que a empresa operava como uma corretora, exchange e agência de compensação não registrada, além de questionar seus serviços de staking e carteira. A juíza distrital Katherine Polk Failla, do Tribunal Distrital de Nova York, havia anteriormente dado parecer favorável à Coinbase em relação à alegação sobre a carteira, rejeitando essa parte da acusação da SEC. No entanto, o processo continuou em outras frentes.

Agora, um novo capítulo se desenrola: a juíza Failla deferiu o pedido da Coinbase para um recurso interlocutório, de acordo com a publicação. Em termos mais simples, isso significa que o caso será levado ao Tribunal de Apelações do Segundo Circuito antes que uma decisão final seja tomada. Recursos desse tipo são raros, o que torna a decisão ainda mais significativa. A solicitação de recurso da Coinbase, apresentada em abril, argumentava que existiam alguns motivos substanciais para divergências de opinião no que tange a aplicação do Teste Howey a transações com criptoativos.

O Teste Howey, originado de um caso da Suprema Corte de 1946, é utilizado com frequência pela SEC para determinar se um ativo se qualifica como um contrato de investimento e, portanto, um título. A Coinbase argumenta que a aplicação desse teste a criptomoedas é complexa e gera diversas interpretações, o que justifica a necessidade de uma análise mais aprofundada por uma instância superior.

“Conforme explicado no restante deste Parecer, o Tribunal certifica a Ordem de apelação interlocutória sob a Seção 1292(b) porque ela apresenta uma questão de direito controladora em relação ao alcance e aplicação de Howey a criptoativos, sobre a qual há motivos substanciais para divergência de opinião, e cuja resolução anteciparia o término final da ação de execução da SEC”, afirmou a magistrada em sua ordem datada de 7 de janeiro.

A própria juíza Failla reconheceu a existência de “motivos substanciais para divergências de opinião” por causa da “autoridade conflitante” sobre como o Teste Howey se aplica aos criptoativos.

Essa decisão representa um importante respiro para a Coinbase e para o mercado de criptomoedas como um todo. A pausa no processo principal permite que uma corte superior analise as complexidades legais envolvidas, o que pode gerar um precedente importante para o futuro da regulamentação de criptoativos nos Estados Unidos. O resultado desse recurso poderá ter implicações significativas não apenas para a Coinbase, mas para todo o ecossistema cripto.

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